Documentos
Regulamento
Regulamento do CCTAE publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 21 - 1 de Fevereiro de 2010.
Regulamento
Regulamento do CCTAE publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 21 - 1 de Fevereiro de 2010.
Relatórios de Actividades