Dissertação

{pt_PT=Contratação de empreitadas de obras públicas. Análise de erros e inconformidades} {} EVALUATED

{pt=Os erros cometidos no processo de contratação e como preveni-los, são parte importante no seu desenvolvimento, de forma a que este decorra segundo as regras e princípios do Código dos Contratos Públicos. A presente dissertação tem por objetivo a análise dos erros e inconformidades na contratação de empreitadas de obras públicas. Desta forma, pretende-se fornecer aos interessados no tema, um documento de apoio sobre as inconformidades e erros nestes tipos de contratos, suas possíveis causas e boas práticas para que possam ser prevenidas futuramente. É também feito um estudo onde se procura cruzar a informação dos tipos de erros com outros fatores e intervenientes ligados ao processo de contratação, procurando perceber algumas relações e tendências que possam existir. Resumidamente, procedeu-se a um estudo de todos os acórdãos de empreitadas de Obras Públicas presentes no site do Tribunal de Contas, nos anos entre 2011 e 2018, onde se retiraram informações necessárias para o estudo que se pretende executar, como o tipo de dono de obra em cada acórdão, o adjudicatário, preço base, valor do contrato, o objeto do contrato, prazo de execução da obra, número de concorrentes, o critério de análise das candidaturas, tipo de procedimento de contratação, decisão sobre atribuição do visto por parte do Tribunal de Contas, descrição dos erros encontrados por este, temas que serão alvo de uma abordagem e descrição mais detalhada no decorrer da dissertação., en=Errors in the procurement process and how to prevent them are a important part of its development, so that it runs according to the rules and principles of the Public Procurement Code. This dissertation aims to analyze errors and nonconformities in the hiring of public works contracts. This way, it is intended to provide those is interested in the topic, with a support document about non- conformities and errors in these types of contracts, their possible causes and good practices so that they can be prevented in the future. It is also made a study that seeks to crosscheck the information of the types of errors with other factors and actors linked to the hiring process, trying to understand some relationships and trends that may exist. Briefly, a study was made of all the Public Works contracts judgments present on the Court of Auditors website, between 2011 and 2018, where the necessary information was obtained for the study to be carried out, such as the type of contractor in each judgment, the contractor, base price, value of the contract, the object of the contract, the deadline for the work, number of competitors, type of procurement procedure, decision about prior approval by Court of Auditors, description of errors found by them, topics that will be the subject of a more detailed approach and description during the dissertation.}
{pt=Erros e inconformidades, Empreitadas de Obras Públicas, Código dos Contratos Públicos, Tribunal de Contas, en=Errors and nonconformities, Public Works Contracts, Public Procurement Code, Court of Auditors}

Julho 17, 2020, 11:0

Orientação

ORIENTADOR

Pedro Manuel Gameiro Henriques

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Auxiliar

ORIENTADOR

Carlos Paulo Novais Oliveira da Silva Cruz

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Auxiliar