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Dissertação

{pt_PT=Gestão e monitorização contratual: Uma aplicação às concessões de transporte público rodoviário} {} EVALUATED

Detalhes: {pt=A presente dissertação tem como objetivo um estudo da gestão e monitorização de contratos de transporte público, ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n º52/2015. Este novo regime procura uma melhoria da qualidade do serviço público para o utilizador e da gestão eficiente dos serviços, com transparência nos processos. Foi necessário estudar o modo de elaboração de um contrato de transportes, bem como todos os processos associados ao mesmo, como os mecanismos de incentivos e penalidades e os vários modos de monitorização do mesmo. Selecionaram-se, para a análise dos mecanismos existentes para a gestão e monitorização dos serviços, três casos de estudo internacionais e cinco nacionais. Analisaram-se os resultados, verificando-se que a contratualização nacional era muito penalizadora para o operador, ao contrário da internacional, que premiava os bons resultados operacionais. Com base nos resultados obtidos, apresentou-se uma proposta prospetiva de uma plataforma eletrónica para aplicação no contexto nacional da contratualização de serviços de transporte público. Esta plataforma atua sobre três vertentes da gestão de contratos, a da mudança, a administrativa e a operacional, procurando facilitar o processo de gestão do contrato para o operador e autoridade. , en=This master thesis aims to study the management and monitoring of public transport contracts under the new Legal Regime of Public Passenger Transport Service, approved by the Law 52/2015. This new system wishes to improve the quality of public transport service and the efficient management of those services, and assure that this process is transparent. It was required to study the means to elaborate a transport contract, and all the associated requirements, such as incentives and penalties in the contract and several ways of monitoring the bus contract. To analyze the existing methods for monitoring and managing of the bus contracts, three international case studies and five case studies from Portugal were selected. It was observed that the Portuguese contracts were very penalizing for the transport operators, opposing to the international contracts, that awarded incentives to the operators that delivered good operational results. Based on these results, a prospective proposal for an electronic platform to help in the contract management, was introduced. This platform operates under three aspects of contract management, the management of change, the administrative management and the operational management. This will help the operator and the authority to manage the contract in a more simplified way. }
Keywords: {pt=Gestão, Monitorização, Contratos, Concessões Transporte Público, en=Management, Monitoring, Contracts, Public Transportation Concessions}

Discussão: junho 27, 2016, 17:30