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Dissertação

{pt_PT=Definição de mecanismos de término na gestão de contratos de concessão de obra pública} {} EVALUATED

Detalhes: {pt=Esta dissertação pretende apresentar um resumo das metodologias mais utilizadas no término antecipado de contratos de concessão, assim como um enquadramento geral da sua aplicação. O término dos contratos não é uma situação desejada por nenhuma das partes, mas deverá ser considerada na génese do projeto e da conceção das suas propostas. É importante assegurar as ferramentas, para que nestas situações indesejadas, a sua resolução seja tão justa e equitativa quanto possível. Existem muitas possibilidades para além das neste documento analisadas, e na sua generalidade, cada uma delas promove possibilidades concretas e específicas para um determinado tipo de contrato ou execução. Propõe-se neste trabalho, uma metodologia baseada nos valores previstos de EBITDA, referentes ao caso base, que pretende o cálculo da compensação, sustentada na demonstração de resultados. É dependente de valores definidos e do conhecimento do parceiro público. Esta metodologia considera ainda a possibilidade de enquadramento em términos associados a qualquer das partes. Na análise dos resultados, foram comparadas simulações dos métodos identificados, tendo em conta as possibilidades de retorno do investimento inicial, assim como do EBITDA esperado, valores considerados de referência ao parceiro público na definição das compensações, mas que certamente não se enquadram na totalidade das pretensões desejadas pelo parceiro privado. Os resultados obtidos demonstram a importância da consideração deste tema, na fase contratual. Quando enquadrados numa tipologia de término, verifica-se uma dispersão dos valores de compensação, devida não só às metodologias utilizadas, mas aos pormenores de contratualização e de demonstração de resultados, através dos quais são calculadas., en=This paper presents a review of the numerous methodologies used for early termination of concession contracts, as well as a global framework of their application in a simulation for a hypothetical concession. The early termination of contracts is not a desired situation on either part, but must be considered in its genesis, as the mechanisms for such termination must be defined a priori. It is imperative to assure the right tools so that, in such cases, the resolution can be as fair and equitable as possible. There are more possibilities than those approached in this document, and every one of them promotes specific tools to be used for a particular type of contract or execution. A new methodology is proposed, based on the EBITDA values of the default case. This method pretends to assure a compensation sustained on the results report and considers the possibility of early termination on both parties. In the data analysis, various methods are put to test in a simulation and compared. Both the initial investment return and expected EBITDA for the project are considered as reference values to the public partner. That won´t be always the case for the private partner. The results show the importance to consider these questions from the early stages of contract negotiation. It is possible to observe a high dispersion of the compensation values, not only correlated to the methods used, but also to the contract details and the financial statements or previsions of which they depend.}
Keywords: {pt=Parcerias Público Privadas, Término antecipado, Compensação, VAL, EBITDA, en=Public Private Partnership, Early termination, Compensation, NPV, EBITDA}

Discussão: janeiro 22, 2021, 9:0