Dissertação

{pt_PT=A regulação do serviço de transporte marítimo: o caso de Cabo Verde} {} EVALUATED

{pt=Os transportes marítimos, aéreo e terrestres, desempenham um importante papel no desenvolvimento de qualquer economia. O transporte marítimo em Cabo Verde padece, todavia, de várias deficiências. Este sector, pelo papel que representa no desenvolvimento social e económico do país, de coesão e de união do país, reclama por melhorias significativas e urgentes. Um importante passo foi dado no início deste século, com a liberalização do serviço de transporte marítimo. Contudo, não foram, todavia, tomadas medidas de regulação do sector, o que vem contribuindo para que ainda hoje, as ligações marítimas inter-ilhas sejam deficitárias, pouco atrativas para o sector privado e não sejam realizadas com qualidade e garantia necessárias. A regulação económica e social do serviço de transporte marítimo em Cabo Verde, é importante e deve ser assumida como tal, o mais urgente possível para reduzir, ou eliminar, as falhas de mercado existentes. É neste sentido que esta dissertação propõe um modelo regulatório a ser implementado e que poderá servir os interesses das populações e do país, garantindo assim, que os serviços de interesse económico geral sejam assegurados de forma adequada. O modelo regulatório apresentado nesta dissertação assenta-se na regulação por limite de preços consistindo na fixação de um teto máximo para o preço que a entidade regulada pode aplicar durante um período tempo determinado, calculada através do Método de PTF., en=Due to the globalization phenomenon that the world faces nowadays, the maritime, land and air transports together play an important role on the development of any economy. The maritime transport sector in Cape Verde, suffers from various deficiencies. The maritime transport service, for the role it plays in social and economic development of the country, such as, cohesion and unity, calls for significant and urgent improvements. An important step was taken in the beginning of this century, with the liberalization of the maritime transport service. However, at the time, appropriate regulatory measures weren’t taken into account, which still contributes to poor and low-quality service of an unprofitable inter-island maritime service. This situation cannot continue and demands for a quick intervention by the Government in order to ensure the basic needs of transport and foster the integration and development of their islands and populations. The economic and social regulation of maritime transport service in Cape Verde is important and should therefore be pursued as soon as possible to reduce or eliminate existing market failures. It is with this prospect that this thesis proposes the implementation of a regulatory model which should serve the interests of the people and of the country, and ensure that general economic interests will not be further compromised. The regulatory model proposed in this thesis is based on price cap regulation, which consists in fixing a maximum price that the regulated entity may apply for a period, calculated using the Total Productivity Factor method.}
{pt=Regulação por Limite de Preços; Cabo Verde, en=Price Cap Regulation; Törnqvist Index}

Abril 12, 2018, 9:0

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Catedrático