Dissertação

Os Determinantes de Boa Governança Municipal EVALUATED

Desde 1976 que está consagrada na Constituição da República Portuguesa o princípio da descentralização. Este princípio consagra a ideia da devolução de atribuições do Estado central que, pela natureza das mesmas, este não deveria prosseguir, pois não correspondem a interesses nacionais mas sim de populações territorialmente delimitadas. Este princípio está em linha com o principio da subsidiariedade da União Europeia significando, assim, que a administração central só deve realizar as tarefas que não sejam mais eficiente e eficazmente prosseguidas pelas autarquias locais (PRACE, 2006). Contudo, ao trazer autonomia aos municípios e poder aos seus dirigentes, estão-se a criar novas preocupações, nomeadamente em relação à boa governança destes municípios. Para mitigar assim este problema, esta dissertação visa, então, criar um método de avaliar a qualidade da governança dos municípios portugueses, tentando com isto combater problemas que vêm assolando a sua reputação, mais concretamente a corrupção, a ”má gestão”, a falta de participação dos munícipes, entre outros. Para tal, construir-se-á um método de avaliação composto por um conjunto de indicadores de desempenho dos vários campos da governança que, depois de feito o benchmarking, permitirá nomear aqueles que, por bons ou maus motivos, têm direito a tal nomeação.
governança, municípios, eficiência, transparência, corrupção, indicadores

Novembro 25, 2016, 14:30

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Catedrático