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Dissertação

Contratação de empreitadas de obras públicas. Análise de erros e inconformidades EVALUATED

Detalhes: Os erros cometidos no processo de contratação e como preveni-los, são parte importante no seu desenvolvimento, de forma a que este decorra segundo as regras e princípios do Código dos Contratos Públicos. A presente dissertação tem por objetivo a análise dos erros e inconformidades na contratação de empreitadas de obras públicas. Desta forma, pretende-se fornecer aos interessados no tema, um documento de apoio sobre as inconformidades e erros nestes tipos de contratos, suas possíveis causas e boas práticas para que possam ser prevenidas futuramente. É também feito um estudo onde se procura cruzar a informação dos tipos de erros com outros fatores e intervenientes ligados ao processo de contratação, procurando perceber algumas relações e tendências que possam existir. Resumidamente, procedeu-se a um estudo de todos os acórdãos de empreitadas de Obras Públicas presentes no site do Tribunal de Contas, nos anos entre 2011 e 2018, onde se retiraram informações necessárias para o estudo que se pretende executar, como o tipo de dono de obra em cada acórdão, o adjudicatário, preço base, valor do contrato, o objeto do contrato, prazo de execução da obra, número de concorrentes, o critério de análise das candidaturas, tipo de procedimento de contratação, decisão sobre atribuição do visto por parte do Tribunal de Contas, descrição dos erros encontrados por este, temas que serão alvo de uma abordagem e descrição mais detalhada no decorrer da dissertação.
Keywords: Erros e inconformidades, Empreitadas de Obras Públicas, Código dos Contratos Públicos, Tribunal de Contas

Discussão: julho 17, 2020, 11:0