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Dissertação

As políticas urbanas e a fiscalidade da propriedade imobiliária: contributos para um modelo sustentável de financiamento da cidade EVALUATED

Detalhes: O financiamento sustentável das cidades é uma questão incontornável no âmbito da gestão e do planeamento urbano, e torna-se pertinente ser alvo de estudo perante o atual cenário de estagnação dos municípios portugueses. Além disso, visto que o financiamento local afeta populações e a forma como o território se desenvolve, também se ambiciona explorar de que modo é que a fiscalidade do imobiliário pode atuar no plano da política de solos. Nesse sentido, a presente dissertação começou por estudar como funcionam os instrumentos de financiamento em Portugal e a nível internacional, focando nos instrumentos tributários sobre a propriedade imobiliária. Deste modo, observou-se que a maioria dos municípios portugueses possui modelos de financiamento insustentáveis porque se baseavam em políticas de expansão urbana. Além disso, ainda se identificaram desvios quanto à fiscalidade do imobiliário e à sua articulação com as políticas urbanas, onde se destaca a imprevisibilidade e a avaliação do valor dos solos baseada em lógicas de mercado, em detrimento do princípio do benefício. De seguida, analisou-se o caso prático de Almada, onde se avaliou a sua realidade e o seu modelo de financiamento, de forma a, posteriormente, definir um novo racional de financiamento sustentável, baseado no princípio do benefício. Assim, foi possível constatar que o IMI e a TMU são os instrumentos que mais se adequam e mais podem contribuir. Isto porque as receitas do IMI em Almada revelaram ser estáveis e previsíveis, enquanto que a TMU demonstrou estar mais ligada ao ordenamento do território.
Keywords: Fiscalidade da Propriedade Imobiliária, Financiamento Municipal, Política de Solos, Planeamento Urbano

Discussão: dezembro 3, 2018, 11:30