Descrição:
Análise do regime comum da responsabilidade civil, em especial da responsabilidade civil extracontratual, atendendo às especificidades da informática, verificando as situações típicas de atuação via informática passível de responsabilidade civil.
Ponderação das especificidades da via informática e dos modos de atuação de agentes em relação com os pressupostos comuns da responsabilidade civil, tanto em casos de violação culposa de deveres como igualmente no caso de responsabilidade sem culpa.