Programa

Políticas de Solos e Fiscalidade Urbana

Diploma de Estudos Avançados em Engenharia do Território e Planeamento Territorial

Programa

O solo, a propriedade imobiliária, as políticas e o planeamento municipal: conceitos fundamentais. As políticas de solos no processo de planeamento e gestão urbanística. Principais conflitos e limitações dos sistemas actuais de gestão territorial. O processo actual de desenvolvimento urbano: o planeamento do uso do solo e o licenciamento; O financiamento da administração pública local: a estrutura de receitas e os custos da urbanização e do urbanismo. Caracterização da dinâmica do mercado imobiliário. Factores determinantes na valorização da propriedade imobiliária e na formação de preços. Técnicas de avaliação imobiliária. A evolução das correntes de pensamento sobre políticas de solos. Análise comparada de tipos de políticas de solos e seus instrumentos. Efeitos das políticas de solos no mercado imobiliário e no processo de planeamento e gestão urbanística. A fiscalidade da propriedade imobiliária e o seu papel enquanto instrumento de política de solos no contexto de prevalência do sector privado no processo de desenvolvimento urbano; Principais instrumentos de tributação da propriedade imobiliária: A tributação da detenção e sobre as transacções da propriedade imobiliária; a tributação sobre a realização de infra-estruturas urbanísticas e a tributação das mais-valias imobiliárias. O contexto Português e análise de experiências comparadas. A reforma necessária do sistema de financiamento da administração local em articulação com o regime fiscal de tributação do imobiliário. A sustentabilidade das finanças locais e dos modelos de desenvolvimento territorial. Outros instrumentos de fiscalidade urbana: as taxas urbanísticas. A gestão urbanística perequacionada e os sistemas de execução de planos municipais; limitações e potencialidades da lei.