UNEP (2002)

UNEP - United Nations Environment Programme (2002). Environmental Impact Assessment -Training Resource Manual. Section E, pp 101-132

UNEP (2002)

UNEP - United Nations Environment Programme (2002). Environmental Impact Assessment -Training Resource Manual. Section E, pp 101-132

European Environmental Assessment Directives

Environmental Impact Assessment  (EIS) and Strategic Environmental Assessment
European Directives

Portuguese Environmental Assessment Laws

In Portuguese:

Legislação de Avaliação de Impacte Ambiental, processo de AIA e pos AIA - Decreto-Lei nº 69/2000 e Decreto-Lei 197/2005 e conteúdos dos estudos Portaria nº 330/2001;

Legislação de Avaliação Ambiental Estratégica, para o caso geral - Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho - para o caso dos Instrumentos de Gestão Territorial o Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.