{pt_PT=Competition Law Enforcement and Notable Competition Cases in the Platform Economy} {} EVALUATED

Detalhes: {pt=No início dos anos 2000, plataformas digitais como Google, Amazon e Facebook emergiram como empresas dominantes, aproveitando os efeitos de rede para estabelecer e manter o domínio do mercado. Esta dissertação apresenta uma análise comparativa dessas plataformas mostrando como transformaram os respectivos setores - a Google no acesso à informação, a Amazon no retalho e na logística, e o Facebook na interação social - ao mesmo tempo que introduziram desafios relacionados com desigualdade económica, preocupações com a privacidade e impactos sociais. Com uma abordagem qualitativa, esta dissertação analisa de forma critica as complexas questões legais e económicas inerentes às plataformas digitais, focando-se nas insuficiências dos quadros tradicionais de defesa da concorrência para enfrentar esses desafios. Uma das principais conclusões é a interação crucial entre a lei da proteção de dados e a lei da concorrência na economia das plataformas. À medida que essas plataformas dependem cada vez mais de modelos de negócios baseados em dados, torna-se essencial que a regulamentação incorpore essas áreas legais para abordar as preocupações em torno do poder de mercado e da proteção dos consumidores. A dissertação sublinha a necessidade de quadros regulamentares atualizados que abordem as características distintivas das plataformas digitais, incluindo a sua dependência dos efeitos de rede, modelos baseados em dados e serviços multifacetados. O equilíbrio entre a inovação e a proteção da concorrência, a privacidade dos dados e o bem-estar da sociedade surge como um desafio crítico para os reguladores na economia digital., en=In the early 2000s, digital platforms like Google, Amazon, and Facebook emerged as dominant economic players, leveraging network effects to establish and maintain market dominance. This dissertation presents a comparative analysis of these platforms, illustrating how they have transformed their respective sectors - Google in information access, Amazon in retail and logistics, and Facebook in social interaction - while introducing challenges such as economic inequality, privacy concerns, and societal impacts. Employing a qualitative approach, the dissertation critically examines the complex legal and economic issues inherent in digital platforms, focusing on the inadequacies of traditional antitrust frameworks to address these challenges. A key finding is the crucial interplay between data protection law and competition law in the platform economy. As these platforms increasingly rely on data-driven business models, the intersection of these legal areas becomes vital for addressing concerns around market power and consumer protection. The study underscores the necessity for updated regulatory frameworks that address the distinctive characteristics of digital platforms, including their reliance on network effects, data-driven models, and multifaceted services. Balancing innovation with the protection of competition, data privacy, and societal welfare emerges as a critical challenge for regulators in the digital economy.}

Discussão: dezembro 9, 2024, 11:0

Orientação

AUTOR

Inês Ramos Pina (ist190655)

ORIENTADOR

Maria Margarida Martelo Catalão Lopes de Oliveira Pires Pina

Departamento de Engenharia e Gestão (DEG)

Professor Associado