Dissertação

{pt_PT=Os Determinantes de Boa Governança Municipal} {} EVALUATED

{pt=Desde 1976 que está consagrada na Constituição da República Portuguesa o princípio da descentralização. Este princípio consagra a ideia da devolução de atribuições do Estado central que, pela natureza das mesmas, este não deveria prosseguir, pois não correspondem a interesses nacionais mas sim de populações territorialmente delimitadas. Este princípio está em linha com o principio da subsidiariedade da União Europeia significando, assim, que a administração central só deve realizar as tarefas que não sejam mais eficiente e eficazmente prosseguidas pelas autarquias locais (PRACE, 2006). Contudo, ao trazer autonomia aos municípios e poder aos seus dirigentes, estão-se a criar novas preocupações, nomeadamente em relação à boa governança destes municípios. Para mitigar assim este problema, esta dissertação visa, então, criar um método de avaliar a qualidade da governança dos municípios portugueses, tentando com isto combater problemas que vêm assolando a sua reputação, mais concretamente a corrupção, a ”má gestão”, a falta de participação dos munícipes, entre outros. Para tal, construir-se-á um método de avaliação composto por um conjunto de indicadores de desempenho dos vários campos da governança que, depois de feito o benchmarking, permitirá nomear aqueles que, por bons ou maus motivos, têm direito a tal nomeação., en=Since 1976 is enshrined in the Portuguese Constitution the principle of decentralization. This principle enshrines the idea of the devolution of state powers that, by its own nature, the state should not continue, because these do not correspond to national interests but territorially defined population interests. This principle is in line with the principle of EU subsidiarity, therefore meaning that the Portuguese state should only perform the tasks that are not more efficiently and effectively pursued by local authorities (PRACE, 2006). However, by bringing autonomy to municipalities and power to their leaders, new concerns are being created, particularly in relation to the good governance of these municipalities. In order to mitigate this problem, this paper aims to create a method to assess the quality of governance of the Portuguese municipalities, therefore trying to fight the problems that devastate their reputation, in particular corruption, "mismanagement", the lack of participation of the citizens, among others. In order to mitigate this issue, this paper aims to build an evaluation method that consists of a set of performance indicators for the various fields of governance that after benchmarked, will name those who, for good or bad reasons, have the right to such appointment.}
{pt=governança, municípios, eficiência, transparência, corrupção, indicadores, en=governance, municipalities, efficiency, transparency, corruption, indicators}

Novembro 25, 2016, 14:30

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Catedrático