Disciplina
Direito das Empresas
Área
Competências Transversais > Competências Transversais
Activa nos planos curriculares
CEGIQAS2006 > CEGIQAS2006 > Especialização > Direito das Empresas
Nível
Exame Final.
Tipo
Não Estruturante
Regime
Semestral
Carga Horária
1º Semestre
2.0 h/semana
Objectivos
Proporcionar aos alunos da licenciatura uma visão abrangente do que é o Direito e da relação da Empresa com o Direito, designadamente os ramos do direito que mais directamente regulam a actividade empresarial.
Programa
I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS A Ordem Jurídica; A Ordem jurídica como ordem normativa II - A NORMA JURÍDICA Conceito de norma jurídica; Generalidade e abstracção; Classificação de normas jurídicas; Fontes do direito - conceito e categorias; Ramos do Direito; Codificação; Hierarquia das fontes do direito; A Constituição; III ? A DISCIPLINA JURÍDICA DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS Aspectos gerais: as actividades empresariais e o Direito; O Direito Civil; O Direito Comercial; O Direito da Propriedade Industrial: O Direito Económico; O Direito Administrativo; O Direito do Trabalho; O Direito Comunitário; Legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Legislação Ambiental; Os contratos internacionais; A resolução de litígios.
Metodologia de avaliação
Exame Final.
Pré-requisitos
Componente Laboratorial
Princípios Éticos
Componente de Programação e Computação
Componente de Competências Transversais
Bibliografia
Principal
Direito, Introdução e Teoria Geral
Law for professional engineers