Disciplina

Área

Competências Transversais > Competências Transversais

Activa nos planos curriculares

CEGIQAS2006 > CEGIQAS2006 > Especialização > Direito das Empresas

Nível

Exame Final.

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

1º Semestre

2.0 h/semana

Objectivos

Proporcionar aos alunos da licenciatura uma visão abrangente do que é o Direito e da relação da Empresa com o Direito, designadamente os ramos do direito que mais directamente regulam a actividade empresarial.

Programa

I - CONCEITOS FUNDAMENTAIS A Ordem Jurídica; A Ordem jurídica como ordem normativa II - A NORMA JURÍDICA Conceito de norma jurídica; Generalidade e abstracção; Classificação de normas jurídicas; Fontes do direito - conceito e categorias; Ramos do Direito; Codificação; Hierarquia das fontes do direito; A Constituição; III ? A DISCIPLINA JURÍDICA DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS Aspectos gerais: as actividades empresariais e o Direito; O Direito Civil; O Direito Comercial; O Direito da Propriedade Industrial: O Direito Económico; O Direito Administrativo; O Direito do Trabalho; O Direito Comunitário; Legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Legislação Ambiental; Os contratos internacionais; A resolução de litígios.

Metodologia de avaliação

Exame Final.

Bibliografia

Principal

Direito, Introdução e Teoria Geral

José de Oliveira Ascensão

2002

Almedina


Law for professional engineers

D. L Marston

1981

McGraw-Hill Ryerson