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Disciplina

Direito Empresarial

Área

Competências Transversais > Competências Transversais

Activa nos planos curriculares

LEGI 2006 > LEGI 2006 > 1º Ciclo > Competência Transversal > Direito Empresarial

Nível

Metodologia de ensino teórico-prática, fundada na exposição de temas mediada com apresentação e discussão de casos práticos. Os conteúdos da disciplina serão objeto de um exame final.

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

1º Semestre

Aula Teórica (T): 1.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 28.0 h/semestre

Créditos ECTS:

Objectivos

Introduzir os estudantes ao mundo do Direito, ao método e às principais ferramentas jurídicas, em particular no que respeita à vida das empresas, dos empreendedores e da actividade industrial. Expor os estudantes ao enquadramento e constrangimentos jurídicos que envolvem a criação, a organização e actividade de uma empresa. Apresentar os principais limites e condicionamentos legais à actividade industrial.

Programa

I Introdução ao Direito e ao Sistema Jurídico Português 1. Apresentação 2. O que é o Direito e o método jurídico? 3. Instituições e Poderes 4. O Ordenamento Jurídico Português: Fontes de Direito, Ramos do Direito e Direito Comunitário Europeu, e Regulação da Profissão II A vida jurídica de uma Empresa e do Empreendedorismo 1. Assuntos sobre formação de empresas 2. Governance das Empresas 3. Assuntos de Financiamento e Recurso aos Mercados Financeiros 4. Estratégias de Expansão: Fusões & Aquisições 5. Regulação das relações laborais 6. Contratos e Comércio III Regulação da Actividade Industrial 1. Direito Administrativo: organização da Administração pública, exercício da autoridade e fontes de direito administrativo 2. Protecção da Propriedade Industrial 3. Regulação da Concorrência

Metodologia de avaliação

Metodologia de ensino teórico-prática, fundada na exposição de temas mediada com apresentação e discussão de casos práticos. Os conteúdos da disciplina serão objeto de um exame final.