Disciplina
Direito Empresarial
Área
Competências Transversais > Competências Transversais
Activa nos planos curriculares
LEGI 2006 > LEGI 2006 > 1º Ciclo > Competência Transversal > Direito Empresarial
Nível
Exame final.
Tipo
Não Estruturante
Regime
Semestral
Carga Horária
1º Semestre
2.0 h/semana
Objectivos
Introduzir os estudantes ao mundo do Direito, ao método e às principais ferramentas jurídicas, em particular no que respeita à vida das empresas, dos empreendedores e da actividade industrial. Expor os estudantes ao enquadramento e constrangimentos jurídicos que envolvem a criação, a organização e actividade de uma empresa. Apresentar os principais limites e condicionamentos legais à actividade industrial.
Programa
I ? Introdução ao Direito e ao Sistema Jurídico Português 1. Apresentação 2. O que é o Direito e o método jurídico? 3. Instituições e Poderes 4. O Ordenamento Jurídico Português: Fontes de Direito, Ramos do Direito e Direito Comunitário Europeu, e Regulação da Profissão II ? A vida jurídica de uma Empresa e do Empreendedorismo 1. Assuntos sobre formação de empresas 2. Governance das Empresas 3. Assuntos de Financiamento e Recurso aos Mercados Financeiros 4. Estratégias de Expansão: Fusões & Aquisições 5. Regulação das relações laborais 6. Contratos e Comércio 7. Internacionalização: aspectos do investimento internacional 8. Considerações fiscais 9. Problemas! (I): Tribunais e Resolução de Litígios 10. Problemas! (II): Responsabilidade civil, Responsabilidade penal e Insolvência III ? Regulação da Actividade Industrial 1. Direito Administrativo: organização da Administração pública, exercício da autoridade e fontes de direito administrativo 2. Licenciamento da actividade 3. Direito do Ambiente 4. Urbanismo 5. Concursos Públicos e Empreitadas 6. Protecção da Propriedade Industrial 7. Regulação da Concorrência IV ? Técnicas e Ferramentas Jurídicas 1. As Leis 2. Contratos e Due Diligence 3. Processos e Documentos Judiciais
Metodologia de avaliação
Exame final.
Pré-requisitos
Componente Laboratorial
Princípios Éticos
Componente de Programação e Computação
Componente de Competências Transversais
Bibliografia
Principal
a distribuir ao longo do curso
Direito: Introdução e Teoria Geral
Introdução ao Estudo do Direito
Marcelo Rebelo de Sousa e Sofia Galvão
Direito Comercial Noções Essenciais
Direito das Sociedades Comerciais
Almedina. 2007. 3.ª Edição. 916 págs.
Livro Branco sobre Corporate Governance em Portugal
Instituto Português de Corporate Governance
Direito das Obrigações (Parte Especial) ? Contratos
Almedina. 2007. 2.ª Edição. 524 págs.
Contratos Comerciais ? Apontamentos
Introdução ao Direito Administrativo
Âncora Editora. 2007. 9.ª Edição. 452 págs.
Maria Manuel Leitão Marques, Antonio Carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves
Direito da Contratação Pública - Uma introdução em dez aulas
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente
Almedina. Cadernos CEDOUA. 2007. 2.ª Edição. 106 págs.
Ed. Centro de Estudos e Formação Autárquica. 2003. 196 págs.
Curso de Direito da Urbanização e da Edificação
Coimbra Editora, 2007. 318 páginas.
Understanding Industrial Property
WIPO, World Intelectual Property Organization.
Secundária
Agência Portuguesa do Ambiente
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
World Intelectual Property Organization (WIPO)
Autoridade da Concorrência de Portugal
Concorrência da União Europeia
EU competition policy and the consumer