Disciplina

Área

Competências Transversais > Competências Transversais

Activa nos planos curriculares

LEGI 2006 > LEGI 2006 > 1º Ciclo > Competência Transversal > Direito Empresarial

Nível

Metodologia de ensino teórico-prática, fundada na exposição de temas mediada com apresentação e discussão de casos práticos. Os conteúdos da disciplina serão objeto de um exame final.

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

1º Semestre

1.0 h/semana

28.0 h/semestre

Objectivos

Introduzir os estudantes ao mundo do Direito, ao método e às principais ferramentas jurídicas, em particular no que respeita à vida das empresas, dos empreendedores e da actividade industrial. Expor os estudantes ao enquadramento e constrangimentos jurídicos que envolvem a criação, a organização e actividade de uma empresa. Apresentar os principais limites e condicionamentos legais à actividade industrial.

Programa

I Introdução ao Direito e ao Sistema Jurídico Português 1. Apresentação 2. O que é o Direito e o método jurídico? 3. Instituições e Poderes 4. O Ordenamento Jurídico Português: Fontes de Direito, Ramos do Direito e Direito Comunitário Europeu, e Regulação da Profissão II A vida jurídica de uma Empresa e do Empreendedorismo 1. Assuntos sobre formação de empresas 2. Governance das Empresas 3. Assuntos de Financiamento e Recurso aos Mercados Financeiros 4. Estratégias de Expansão: Fusões & Aquisições 5. Regulação das relações laborais 6. Contratos e Comércio III Regulação da Actividade Industrial 1. Direito Administrativo: organização da Administração pública, exercício da autoridade e fontes de direito administrativo 2. Protecção da Propriedade Industrial 3. Regulação da Concorrência

Metodologia de avaliação

Metodologia de ensino teórico-prática, fundada na exposição de temas mediada com apresentação e discussão de casos práticos. Os conteúdos da disciplina serão objeto de um exame final.

Bibliografia

Principal

Folhas da cadeira

Oliveira Fragoso

2013

a distribuir ao longo do curso


Direito: Introdução e Teoria Geral

Oliveira Ascensão

2008/2009

Almedina, 2008, 677 p.


Introdução ao Estudo do Direito

Marcelo Rebelo de Sousa e Sofia Galvão

2008/2009

Lex, Lisboa, 2000. 412p.


Direito Comercial Noções Essenciais

Ana Roque

2008/2009

Quid Júris, 2004,190 págs.


Direito das Sociedades Comerciais

Paulo Olavo Cunha

2008/2009

Almedina. 2007. 3.ª Edição. 916 págs.


Direito do Trabalho

Luís Menezes Leitão

2008/2009

Almedina. 2008. 662 págs.


Direito das Obrigações (Parte Especial) ? Contratos

Pedro Romano Martinez

2008/2009

Almedina. 2007. 2.ª Edição. 524 págs.


Contratos Comerciais ? Apontamentos

Pedro Romano Martinez.

2008/2009

Principia. 2001.


Manual de Direito Fiscal

Glória Teixeira

2008/2009

Almedina. 2008. 496 págs.


Introdução ao Direito Administrativo

João Caupers

2008/2009

Âncora Editora. 2007. 9.ª Edição. 452 págs.


Direito Económico

Maria Manuel Leitão Marques, Antonio Carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves

2008/2009

Almedina, 2006. 573 págs.