Dissertação

{pt_PT=Comparação de modelos de contratação em países de língua oficial portuguesa} {} EVALUATED

{pt=A contratação pública é um instrumento de atuação das entidades públicas e de afetação de recursos públicos. O presente trabalho tem por objetivo a comparação dos diferentes modelos de contratação pública nos países de língua oficial portuguesa, tais como Portugal, Código dos Contratos Públicos (CCP), Brasil, Lei nº 8666, Angola, Lei de Contratação Pública (LCP) e Moçambique, Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (RCE). Pretende-se focar nos aspectos mais relevantes da contratação pública destes países, os quais são, por exemplo, a adjudicação, os trabalhos a mais e os erros e omissões. Foram selecionados seis casos de estudo, analisando as adjudicações para três empreitadas e os contratos adicionais em relação ao contrato inicial para outros três empreitadas, além disso, é efectuada uma análise da conformidade legal e discussões. Assim, com a avaliação do mérito dos diferentes modelos de contratação e os estudos pesquisados, pretende-se tirar conclusões e enumerar recomendações de boas práticas, constituindo assim uma base de apoio à utilização dos modelos contratuais referidos, tendo como fim facilitar a percepção das especificidades em diferentes países., en=Public procurement is an instrument for the performance of public entities and for the allocation of public resources. The objective of this study is to compare the different models of public procurement in Portuguese-speaking countries, such as Portugal, Public Contracts Code (PCC), Brazil, Law nr. 8666, Angola, Public Procurement Law (PPL) and Mozambique , Regulation of Contracting of Contract of Public Works, Supply of Goods and Provision of Services to the State (RCS). It is intended to focus on the most relevant aspects of public procurement in these countries, such as adjudication, additional work, errors and omissions. Six case studies were selected,analyzing the adjudications for three projects and the additional contracts in relation to the initial contract for another three projects, is also carried out the analysis of legal conformity and discussions. Thus, with the evaluation of the merits of the different contracting models and the studies researched, it is intended to draw conclusions and to enumerate recommendations of good practices, thus constituting a base of support to the use of the mentioned contractual models, in order to facilitate the perception of the specificities in different countries.}
{pt=Contratação Pública, Adjudicação, Trabalhos a Mais, Erros e Omissões, Países de Língua Oficial Portuguesa., en=Public Procurement, Adjudication, Additional Work, Errors and Omissions, Portuguese Speaking Countries.}

Janeiro 12, 2018, 11:30

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Catedrático