Dissertação

{pt_PT=A arbitragem em empreitadas e concessões de obras e serviços públicos} {} EVALUATED

{pt=Hoje em dia a arbitragem tem-se tornado um dos métodos mais escolhido para a resolução de conflitos, ao invés dos tradicionais tribunais. Em Portugal, na área das empreitadas e concessões de obras e serviços, tem-se verificado um aumento no seu uso. Acredita-se que este método possui um elevado potencial na resolução de conflitos para os setores público e privado, uma vez que se trata de um método mais célere, flexível e menos dispendioso que os tribunais judiciais. Segundo o decreto-lei n.º 10/2011, a arbitragem é definida como “uma forma de resolução de um litígio através de um terceiro neutro e imparcial (…), escolhido pelas partes (…) e cuja decisão tem o mesmo valor jurídico que as sentenças judiciais.”. Analisando os estudos de caso, é possível confirmar que o tribunal arbitral diferiu sempre a favor das entidades privadas, parecendo-se, assim, concluir que é a entidade privada quem mais beneficia da arbitragem. É de salientar que em ambos os estudos os processos arbitrais foram requeridos pelas entidades privadas, o que leva a crer que as entidades públicas não dispõem do tempo e capacidade necessárias para preparar a sua defesa ao nível da acusação da entidade privada. Consequentemente, é percetível a tendência que a entidade pública tem para se focar em questões de menor relevância. Esta dissertação discute o uso da arbitragem na resolução de conflitos em concessões e empreitas de obras públicas. Através de dois estudos de caso várias conclusões são obtidas e diversas recomendações são efetuadas para melhorar o seu desempenho., en=Nowadays, arbitration has become one of the most chosen methods for conflict resolution, rather than traditional courts. In Portugal, there has been an increase in the use of arbitration in the area of contracts and concessions for construction and services. It is believed that this method has a high potential in conflict resolution for both public and private sectors, as it is a faster, more flexible and less costly method than the judicial courts. According to the Portuguese decree law number 10/2011, arbitration is defined as "a way of settling a dispute through a neutral and impartial third party (...) chosen by the parties (...) and whose decision has the same legal value than judicial decisions." Analyzing the case studies, it is possible to confirm that the arbitral tribunal has always deferred in favor of private entities, and it seems, therefore, to conclude that it is the private entity who most benefits from arbitration. It is noteworthy that in both studies the arbitration proceedings were requested by the private entities, which suggests that public entities do not have the time and capacity to prepare their defense at the level of the accusation of the private entity. Consequently, it is perceptible the tendency of the public entity to focus on issues of lesser importance. This dissertation discusses the use of arbitration in conflict resolution in contracts and concessions of public construction. Through two case studies, several conclusions are obtained and several recommendations are made to improve their performance.}
{pt=Arbitragem, litígios, conflitos, resolução, concessão, tribunal, en=Arbitration, litigation, conflicts, resolution, concession, court}

Novembro 13, 2018, 14:0

Orientação

ORIENTADOR

Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Catedrático