Dissertação

{pt_PT=Contributo para a gestão dos procedimentos legais da RESITEJO} {} EVALUATED

{pt=Em Portugal existe um denso volume de legislação do Ambiente nas mais variadas vertentes. No âmbito dos resíduos, os regimes legislativos transcendem as barreiras da regulamentação de tratamentos de valorização ou eliminação das várias tipologias de resíduos. A legislação aplicada à gestão de resíduos abrange as várias vertentes do Ambiente, o ar, a água e os solos, assim como a saúde humana. Neste estudo é apresentada uma análise criteriosa sobre a legislação ambiental a que um Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) está vinculado. Foram analisados os processos de licenciamento para as operações de gestão de resíduos urbanos, assim como os demais regimes associados. Desenvolveram-se igualmente trabalhos de análise do exercício de gestão ambiental duma entidade gestora de resíduos, onde foram estudados os vários planos alvos de monitorização. Dos trabalhos desenvolvidos resultam documentos e ferramentas que permitem uma gestão eficiente das tarefas do quotidiano e a avaliação dos custos associados às práticas de gestão ambiental previstas pela lei. Foram também desenvolvidos documentos de acompanhamento de processos de licenciamento, cuja escala temporal é adaptável ao utilizador. Deste estudo, conclui-se ainda que a legislação do Ambiente, concretamente aplicada às entidades de gestão de resíduos, é complexa e por vezes dúbia e heterogénea, perturbando o processo de interpretação e desempenho da normal atividade de gestão ambiental de um SGRU. , en=Portugal has a dense volume of Environmental legal framework in the most different aspects. In terms of waste, the legislative regimes transcend the barriers of regulation of treatments for recovery or removal of the several types of waste. Waste management policy covers the various aspects of the environment, air, water and soil, and human health as well. This study presents a careful analysis of the environmental legal framework witch an Urban Waste Management System (UWMS) is linked. The licensing process for municipal waste management operations, as well as the other associated regimes, were analysed. Also, work was done to analyse the environmental management exercise of a waste management entity, where the various monitoring plans were studied. From the work developed, documents and tools were created allowing an efficient management of daily tasks and the evaluation of the costs associated with the environmental management practices established by law. In addition, documentation to monitor licensing processes was developed, whose time scale is adaptable to the user. This study also concludes that Environmental legal framework specifically applied to waste management entities, is complex and sometimes dubious and heterogeneous, disturbing the process of interpretation and performance of the normal environmental management activity of a UWMS. }
{pt=Aterro Sanitário, Licenciamento Ambiental, Políticas do Ambiente, Resíduos Urbanos, Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, en=Environmental Licensing, Environmental Legal Framework, Landfill, Urban Waste, Urban Waste Management Systems}

Dezembro 12, 2017, 10:0

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Cláudia Micaela Brunido Pinto

RESITEJO

Especialista

ORIENTADOR

Susete Maria Martins Dias

Departamento de Bioengenharia (DBE)

Professor Auxiliar