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Dissertação

{pt_PT=Challenges for the Portuguese Engineering Consultancy Companies in international tendering procedures: case study of the FIDIC conditions of contract} {} EVALUATED

Detalhes: {pt=As Empresas Portuguesas de Consultoria em Engenharia enfrentam inúmeros desafios aquando da sua participação em concursos públicos internacionais. Para além de um ambiente altamente competitivo, que as coloca frente-a-frente com alguns dos principais intervenientes no sector a nível mundial, deparam-se frequentemente com requisitos de qualificação altamente restritivos que condicionam fortemente as suas hipóteses de sucesso. Entre os requisitos de qualificação geralmente empregues, é usual constatar-se a inclusão de requisitos técnicos que exigem experiência prévia em projectos segundo condições contratuais FIDIC. O principal objectivo deste trabalho é efectuar uma comparação entre a legislação Portuguesa aplicável ao sector da consultoria de engenharia e algumas formas de contrato aplicáveis à indústria da construção a nível internacional, nomeadamente as Condições Contratuais FIDIC. O propósito é determinar se há equivalências entre a legislação portuguesa e o FIDIC ao nível dos direitos e deveres das diferentes entidades envolvidas nas empreitadas de construção, nomeadamente Dono da Obra, Empreiteiro e Fiscalização. Dada a complexidade do tema, foi dada ênfase ao estudo de casos práticos relacionados com o sector da Consultoria de Engenharia. Foi também efectuada a comparação entre os deveres do "Engenheiro" segundo o FIDIC e os deveres do Director de Fiscalização segundo a legislação portuguesa aplicável. Em última análise, pretende-se que este trabalho contribua para melhorar a compreensão de alguns procedimentos e formas contratuais aplicáveis ao sector da construção a nível mundial, bem como o reconhecimento internacional da experiência adquirida em Portugal por empresas de engenharia que prestam serviços relacionados com a gestão e fiscalização de empreitadas., en=Portuguese Engineering Consultancy Companies face numerous challenges when participating in international tendering procedures. Adding to the very competitive environment, which puts them head-to-head with the major worldwide players acting on engineering consultancy, they face highly restrictive qualification criteria that strongly undermine their chances of success. Among those qualification criteria, it is common to see technical requirements demanding prior experience in projects carried out according to FIDIC conditions of contract. The main goal of this work is to perform a comparison between the Portuguese legal framework applicable to the engineering consultancy sector and other forms of contract applicable to the construction industry worldwide, namely the FIDIC Conditions of Contract. The purpose is to determine if there are common links between the Portuguese legal framework and the FIDIC on which concerns the duties and responsibilities of the different entities involved in the construction, namely the Employer, Contractor and Engineer. Given the complexity of the subject, emphasis was given to the assessment of specific case studies related to the Engineering Consultancy sector, and to the comparison of the duties of the “Engineer” according to FIDIC and the role of the “Supervision Director” according to the Portuguese regulations. Ultimately, it is the author’s hope that this work will contribute to increase the understanding on certain procedures and contractual forms applicable to the construction sector worldwide, as well as the international recognition of the experience gained in Portugal by Portuguese Engineering Consultancy companies that provide services related to the management and supervision of construction Projects.}
Keywords: {pt=Condições Contratuais FIDIC, Contratação Pública, Concursos Públicos Internacionais, en=FIDIC Conditions of Contract, Public Procurement, International Tendering procedures}

Discussão: junho 26, 2017, 16:30