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Dissertação

{pt_PT=Contributos para a análise e desenvolvimento do programa de reabilitação urbana da CML "Reabilita primeiro paga depois"} {} EVALUATED

Detalhes: {pt=A reabilitação urbana é definida como uma intervenção no tecido urbano existente, que incide no edificado, no espaço público e nas infraestruturas, procurando preservar a economia, a cultura, o ambiente, a sociedade e as características arquitetónicas originais dos próprios edifícios e espaços envolventes. Esta dissertação pretende avaliar o programa de incentivo, lançado em 2012, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), “Reabilita Primeiro Paga Depois” (RPPD), que consiste na venda de edifícios municipais degradados, tendo os próprios investidores a obrigação de os reabilitar num determinado espaço de tempo definido pela CML. No decorrer deste trabalho procedeu-se ao estudo do programa considerando os principais fatores relevantes, nomeadamente, a quantificação dos imóveis a concurso e leiloados nas oito hastas públicas realizadas até ao momento, o valor total aproximado arrecadado, a incidência nas freguesias de Lisboa e o perfil dos investidores. Até agora, o programa permitiu a arrematação de 129 imóveis distribuídos por 18 freguesias da cidade de Lisboa, onde já foram celebrados pelo menos 88 contratos de compra e venda, contabilizando cerca de 35 milhões de euros de receitas. Estes números refletem o grande potencial do programa, que vê assim concretizado um dos seus grandes objetivos: incentivar a economia e o setor da construção civil. Este trabalho permitiu também a identificação de algumas propostas de melhoria do programa, nomeadamente uma maior divulgação, o acompanhamento do processo de reabilitação com investimentos no âmbito da eficiência energética e o controlo da utilização dada aos imóveis, entre outras. , en=Urban regeneration is defined as the renovation of the existing urban area, which focuses on buildings, public spaces and infrastructure, with expectations to improve the economy, culture, the environment and society while focusing on the preservation of the original architectural features of the building and surrounding areas. This work aims to evaluate the program, launched in 2012, by the Lisbon municipality, "Regenerate First Pay Later" (RFPL), which consists of the sale of degraded municipal Buildings where the investors have the obligation to rehabilate them within a period of time set by the Lisbon City Council. The program was studied considering its main factors, namely the quantification of properties already auctioned off and those still in the eight public auctions held so far, the approximate total value collected, the incidence in the parishes of Lisbon and the investor’s profile. With the evaluation of the program it can be concluded that the RFPL holds great potential since 129 properties were already sold and ready to be rehabilitated in 18 different parishes of the city of Lisbon. Also, with more EUR 35 million already collected based on the 88 puchase and sell agreements, allowed to fulfill one of the main objectives of the program: the stimulation the economy and construction sector. Moreover, this work allowed to identify a number of the program, such as its auction, monitoring of the rehabilitation process with investments in energy efficiency sector and control of the use given to real estate, among others. }
Keywords: {pt=Reabilitação urbana, Reabilita Primeiro Paga Depois, Programas de incentivo, Câmara Municipal de Lisboa., en=Urban regeneration, Regenerate First Pay Later, incentive program, Lisbon City Council.}

Discussão: outubro 25, 2016, 9:30