Dissertação

Contratos Inteligentes e Tokens Blockchain à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados EVALUATED

Ultimamente, diferentes áreas do conhecimento uniram-se para resolver problemas do mundo moderno. Problemas relacionados, entre outros, com a saúde, educação, cultura, lazer. Pessoas com diferentes perspectivas, de vários lugares trabalhando juntos para alcançarem um objetivo comum. Duas áreas do conhecimento que têm uma relação muito próxima é o Direito e a Tecnologia. A relação entre elas interfere diretamente na vida das pessoas. Portanto, não é de hoje que o conflito entre normas jurídicas e o desenvolvimento tecnológico suscita grandes debates e muitos estudos. Com entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados e a rápida expansão da tecnologia blockchain não é diferente. Assim, a proteção dos dados passou a ser tratado tanto no âmbito jurídico quanto no mundo da tecnologia. Neste cenário, a presente dissertação tem o propósito de realizar uma análise dos pontos de conflito entre a norma jurídica e a tecnologia, nomeadamente o GDPR e a Blockchain. Investiga-se as exigências apresentadas pelo GDPR cujo objetivo é a proteção dos dados pessoais da pessoa singular. O regulamento apresenta princípios, garante direitos e determina obrigações. Algumas dessas exigências apresentam-se como verdadeiros desafios à tecnologia blockchain. O direito à portabilidade, o direito ao esquecimento, o direito de retificação e a vedação a decisões individuais automatizadas podem ser impeditivos para o desenvolvimento da tecnologia. Entretanto, a conformidade a norma e a tecnologia é plenamente possível, à vista disso, este trabalho apresenta estudos de casos cuja possibilidade de utilização da tecnologia blockchain em conformidade com o GDPR é ratificado.
Token, contratos inteligentes, autenticidade, Blockchain, GDPR

novembro 25, 2021, 14:0

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Miguel Nuno Dias Alves Pupo Correia

Departamento de Engenharia Informática (DEI)

Professor Catedrático