Dissertação
O novo paradigma do Regulamento Geral de Protecção de Dados e o impacto na Cloud EVALUATED
A nova era digital levou a uma exponencial troca de dados e informação pessoal. Desde há muito que os Estados demonstraram uma preocupação em proteger a informação com um especial enfase na informação pessoal. Sendo que a União Europeia tem também ela se dedicado à protecção de dados, tendo como estado de arte o Regulamento Geral de Protecção de dados. Desde o aparecimento da computação em cloud que se levantou o problema da localização geográfica das infra-estruturas estar dispersa em vários pontos geográficos trouxe assim problemas no que toca fluxos transfronteiriços, mais ainda no que toca a fluxos para países terceiros à União Europeia. Jaz na Comissão Europeia a competência para analisar a transmissão de dados pessoais para outros países terceiros, de forma a avaliar o nível de adequação desses Estados com o regulamento. Ao mesmo tempo que os fluxos transfronteiriços são uma das preocupações principais quando pensamos em cloud também é de relevar o papel dos Could Service Providers, que assumiam anteriormente responsabilidades mínimas com a Directiva 95/46/CE mas que com o Regulamento Geral de Protecção de dados ve as suas responsabilidades alteradas. Desta forma a presente tese foca-se na problemática da protecção de dados aquando da transferência para países terceiros bem como na responsabilidade que têm os Cloud Service Providers na protecção dos dados pessoais dos titulares, seja como Responsáveis pelo Tratamento dos Dados seja como Subcontratantes.
dezembro 14, 2018, 18:0
Publicação
Obra sujeita a Direitos de Autor
Orientação
ORIENTADOR
José Alexandre Guimarães Sousa Pinheiro
Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Professor Auxiliar
