Dissertação

O ESTATUTO LEGAL DOS INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES CIBERNÉTICAS NO ÂMBITO DE CONFLITOS ARMADOS EVALUATED

Constitui objeto da presente dissertação analisar o estatuto legal dos indivíduos envolvidos em atividades cibernéticas no âmbito de conflitos armados. Neste trabalho foi feito um estudo sobre o Direito Internacional Humanitário enunciando uma noção, fazendo um enquadramento histórico, expondo as respetivas fontes e finalmente apresentando os seus princípios fundamentais. De seguida foi apresentada uma tipologia dos conflitos armados classificando-os em internacionais e não internacionais. Foi ainda efetuado um enquadramento conceptual relativo às meras tensões ou distúrbios internos. Finalmente foi elencado o estatuto individual dos indivíduos envolvidos em atividades cibernéticas no âmbito dos conflitos armados através das várias hipóteses legalmente existentes e dos respetivos direitos e obrigações que impendem sobre cada uma. Em consequência, foram abordados, nomeadamente, os estatutos individuais relativos aos combatentes, aos retidos, a outros com estatuto de prisioneiros de guerra, aos civis, às diversas categorias de pessoas com proteção especial, aos espiões e aos mercenários. Transversalmente foi feita uma abordagem cibernética para cada universo de estudo investigado. A investigação permitiu concluir que o Direito Internacional Humanitário não estabelece nenhuma categoria específica de pessoa que participe em ciberoperações pelo que as consequências legais de uma eventual participação diferem em função da natureza do conflito armado e da categoria na qual o indivíduo se insere. Esta investigação revelou, entre outras coisas, que um combatente não é responsável criminalmente pela prática de um crime informático no decurso de uma operação cibernética desde que respeite o Direito Internacional Humanitário e atue no âmbito de um conflito armado internacional.
Direito Internacional Humanitário, Conflito Armado Internacional, Conflito Armado Não Internacional, Combatente

dezembro 21, 2015, 9:0

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Carlos Manuel Costa Lourenço Caleiro

Departamento de Matemática (DM)

Professor Associado

ORIENTADOR

Eduardo Vera-Cruz Pinto

Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Professor Catedratico