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Dissertação

Direito ao Esquecimento Digital 2.0: motores de busca da Internet após o Acórdão Google Espanha EVALUATED

Detalhes: Na União Europeia uma pessoa tem direito a obrigar um motor de busca da internet a apagar informação pessoal disponibilizada aos internautas nos resultados de uma pesquisa realizada com o seu nome? O titular dos dados tem direito ao chamado esquecimento digital? Em que condições e quais os seus limites? As atividades de indexação, pesquisa, armazenagem temporária (cache) e disponibilização de dados pessoais realizadas pelos motores de busca da Internet, mesmo estabelecidos fora da União Europeia, subsumem-me ao conceito legal de tratamento de dados pessoais? E os operadores dos motores de busca da internet são legalmente considerados como responsáveis pelo tratamento de informação pessoal publicada na web por terceiros, ainda que licitamente? Num Acórdão recente, exemplar, Google Spain (C-131/12), de 13 de Maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou tais atividades como um tratamento de dados, e, por conseguinte, como responsáveis os operadores dos motores de busca da internet, logo sujeitas às exigências legais da proteção de dados pessoais da União Europeia. Por conseguinte o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento. Porém, tal direito de oposição não é um Direito Fundamental absoluto, pelo que num litígio com outros Direitos Fundamentais, como de liberdade de expressão e de informação, haverá que ponderar um justo equilíbrio casuisticamente. Em princípio prevalecem os direitos à privacidade e à proteção de dados do indivíduo, que só devem ser sacrificados em caso de manifesta relevância, atualidade e interesse público dos dados pessoais da pessoa em causa.
Keywords: Direito, esquecimento, motores, busca, internet, Google

Discussão: dezembro 18, 2015, 18:0