Dissertação
Quadro de resiliência operacional digital no setor financeiro europeu: impacto no setor segurador português EVALUATED
O Digital Operational Resilience Act (DORA), publicado em dezembro de 2022, é um pacote regulatório que estabelece um quadro de resiliência operacional digital para o setor financeiro da União Europeia e que tem origem na perceção da necessidade de endereçar este tema de forma consistente neste espaço, face à multiplicidade de instrumentos, nacionais e internacionais, visando sobretudo a cibersegurança, que têm sido desenvolvidos ao longo dos últimos anos. A presente dissertação foca-se na aplicação do Regulamento DORA ao setor segurador português e procura avaliar o respetivo impacto. Para o efeito, a análise começa por uma revisão da literatura, utilizando a metodologia Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), que permitiu identificar os principais quadros de referência em matéria de cibersegurança e de resiliência operacional digital ao nível europeu e internacional, bem como o conjunto mínimo de princípios e requisitos a considerar num regime harmonizado. No mesmo sentido, é efetuada uma caracterização do atual quadro legal e regulamentar em matéria de resiliência operacional digital para o setor segurador português. A informação recolhida foi comparada com os requisitos do Regulamento DORA, de modo a avaliar a medida em que este cumpre os requisitos mínimos identificados e o respetivo impacto no setor segurador em Portugal. As conclusões obtidas foram ainda confrontadas com as respostas recebidas a um questionário. Em suma, foi possível concluir que, sem prejuízo do impacto relativamente elevado que o Regulamento DORA irá ter no setor segurador português, aquele diploma dá uma resposta adequada a vários problemas oportunamente identificados.
dezembro 13, 2023, 17:30
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