Dissertação
Cibersegurança e quadro normativo internacional - Da fragilidade da 'soft-law' à necessária e problemática adoção de um instrumento convencional vinculativo à escala global EVALUATED
A cibersegurança é dos temas mais controversos da atualidade, sendo um tema discutido ao nível de Chefes de Estado e de Governo e de enorme visibilidade mediática. Atenta a complexidade de definir conceitos tão multifacetados como ciberespaço e cibersegurança, releva que o ciberespaço é composto por diversas camadas e que deve ser entendido como um Global Common. Espaço partilhado pelos diversos Estados, mas que não é propriedade de nenhum em particular. Já a cibersegurança compreende diferentes domínios de atuação. A presente dissertação ocupa-se fundamentalmente da cibersegurança na perspetiva da defesa do Estado. Neste contexto, identificam-se processos, governamentais e não governamentais, que têm como objetivo o desenvolvimento de normas que visem em particular o reforço dessa defesa do Estado. Serão tais processos de desenvolvimento de normas não vinculativas suficientes para contruir um ciberespaço mais seguro do que aquele que temos hoje, ou se para tal desiderato será necessário enquadramento jurídico global e vinculativo, em particular uma Convenção Internacional para a Cibersegurança? Será a negociação bem-sucedida de um enquadramento jurídico desta natureza um cenário exequível, atendendo, nomeadamente, a situação geopolítica e os diferentes entendimentos sobre o futuro do ciberespaço? Estas são questões fundamentais sobre as quais se debruça esta dissertação. Por fim, num cenário em que não seja possível negociar um enquadramento jurídico global e vinculativo, o autor identifica caminhos e iniciativas que podem ser desenvolvidos no futuro próximo para reforço da segurança no ciberespaço.
dezembro 11, 2023, 18:0
Publicação
Obra sujeita a Direitos de Autor
Orientação
ORIENTADOR
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Professor Catedratico