Dissertação

Os Direitos de Personalidade na Sociedade de Informação: Os cidadãos perante os desafios da privacidade EVALUATED

Dado o crescimento de casos de violação de dados pessoais e, pouco a pouco, a consciencialização do cidadão comum sobre esse assunto, sentimos que era interessante realizar uma pesquisa da legislação vigente e tentar descobrir, com recurso a um questionário, se os portugueses se encontram cientes da maneira como a privacidade é tratada e se se importam com o facto de os seus dados pessoais serem usados sem escrúpulos pelas empresas e pelo governo. Atualmente, encontramo-nos num momento de consciencialização da sociedade (sendo os responsáveis por gerir as grandes empresas e, portanto, por controlarem as informações numa escala enorme os mais importantes para isso), devido ao facto de surgirem cada vez mais casos do uso indevido de dados, causando uma preocupação maior nos cidadãos. O crescente uso das redes sociais na nossa rotina diária e os perigos que o uso excessivo e desinformado implica, serão também uma questão de análise. Depois de analisarmos o estado atual da legislação, com foco especial no RGPD, que é a mudança mais importante no modo como se lida com os dados pessoais nos últimos 20 anos, tentaremos entender como é que o cidadão comum se sente relativamente à maneira como os seus dados são tratados atualmente de acordo com as normas em vigor e a sua predisposição para alterar a maneira como lidam com seus dados pessoais nas suas vidas. No final, deixaremos algumas recomendações sobre como a nossa privacidade pode ser mais respeitada diariamente sem que isso comprometa a segurança nacional.
Privacidade, Segurança, Direitos de Personalidade, Vigilância, Ciberespaço

dezembro 16, 2019, 11:0

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Carlos Manuel Costa Lourenço Caleiro

Departamento de Matemática (DM)

Professor Associado

ORIENTADOR

Eduardo Vera Cruz Pinto

Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Professor Catedratico