Dissertação

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA (Lei n.º 13.709/2018) - NOÇÕES LEGAIS E TECNOLÓGICAS PARA ANONIMIZAÇÃO, PSEUDONIMIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS DIGITAIS EVALUATED

As leis devem ter a capacidade de transmitir a seus destinatários, de forma clara e precisa, os seus direitos e deveres. Nem sempre isso sucede e não raras as vezes encontramos pessoas perdidas na complexidade da teia legislativa . A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (Lei n.º 13.709/2018) estabelece a necessidade de processos de anonimização, pseudonimização e eliminação de dados como indispensáveis para proteção de dados. Entretanto, não indica quais técnicas podem ser utilizadas para este fim. A presente dissertação tem o propósito de realizar uma análise descomplicada da origem, fundamentos e relacionamentos legais, bem como, tratar de forma clara e objetiva, métodos e técnicas de anonimização, pseudonimização e eliminação de dados digitais alinhados à LGPD. Nessa perspectiva, inicialmente, investiga-se as origens históricas da LGPD, bem como seu inter-relacionamento direto com o ordenamento jurídico pátrio, em seguida aborda-se a questão do Direito à Privacidade e Direito à Autodeterminação Informacional, para, na sequência, discorrer sobre o arcabouço legal vinculado aos processos de anonimização, pseudonimização e eliminação de dados. Sob a ótica tecnológica investiga-se a aplicabilidade e funcionalidade de métodos e técnicas de anonimização e pseudonimização, largamente difundidos na Europa e América, e plenamente recebidos na comunidade brasileira. Por fim, se propõem um modelo para a execução do procedimento de eliminação de dados digitais através da aplicação de criptografia homomórfica, perfeitamente alinhada à LGPD.
LGPD, Direito à Privacidade, anonimização, eliminação de dados, criptografia e homomórfica.

julho 28, 2021, 18:0

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Raquel Alexandra Jesus Gil Martins Brízida Castro

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professor Auxiliar

ORIENTADOR

Carlos Manuel Costa Lourenço Caleiro

Departamento de Matemática (DM)

Professor Associado