Dissertação
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA (Lei n.º 13.709/2018) - NOÇÕES LEGAIS E TECNOLÓGICAS PARA ANONIMIZAÇÃO, PSEUDONIMIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS DIGITAIS EVALUATED
As leis devem ter a capacidade de transmitir a seus destinatários, de forma clara e precisa, os seus direitos e deveres. Nem sempre isso sucede e não raras as vezes encontramos pessoas perdidas na complexidade da teia legislativa . A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (Lei n.º 13.709/2018) estabelece a necessidade de processos de anonimização, pseudonimização e eliminação de dados como indispensáveis para proteção de dados. Entretanto, não indica quais técnicas podem ser utilizadas para este fim. A presente dissertação tem o propósito de realizar uma análise descomplicada da origem, fundamentos e relacionamentos legais, bem como, tratar de forma clara e objetiva, métodos e técnicas de anonimização, pseudonimização e eliminação de dados digitais alinhados à LGPD. Nessa perspectiva, inicialmente, investiga-se as origens históricas da LGPD, bem como seu inter-relacionamento direto com o ordenamento jurídico pátrio, em seguida aborda-se a questão do Direito à Privacidade e Direito à Autodeterminação Informacional, para, na sequência, discorrer sobre o arcabouço legal vinculado aos processos de anonimização, pseudonimização e eliminação de dados. Sob a ótica tecnológica investiga-se a aplicabilidade e funcionalidade de métodos e técnicas de anonimização e pseudonimização, largamente difundidos na Europa e América, e plenamente recebidos na comunidade brasileira. Por fim, se propõem um modelo para a execução do procedimento de eliminação de dados digitais através da aplicação de criptografia homomórfica, perfeitamente alinhada à LGPD.
julho 28, 2021, 18:0
Publicação
Obra sujeita a Direitos de Autor
Orientação
ORIENTADOR
Raquel Alexandra Jesus Gil Martins Brízida Castro
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Professor Auxiliar