Dissertação
TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM RELAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE EVALUATED
Em decorrência do crescente uso de tecnologias de reconhecimento facial em diversas aplicações e contextos diferentes, a dissertação questiona a possibilidade de seu uso, investiga as repercussões jurídicas com especial atenção ao direito à privacidade, identifica os riscos incidentes sobre os indivíduos e na sociedade, e aponta medidas a serem tomadas para reduzir tais riscos, em observância aos princípios definidos na legislação de proteção de dados. Para tanto, investiga-se a formação das identidades individuais e coletivas e sua a vinculação às biometrias para a construção de mecanismos burocráticos de identificação, e especialmente as características inerentes à face e seu reconhecimento. Ainda, verifica-se a sua forma de funcionamento, capacidades e limitações. Considerando que a imagem facial pode ser considerada como dado pessoal, investiga-se sobre o direito à privacidade, sua origem e evolução jurisprudencial e legislativa nos Estados Unidos e na Europa, e apontam-se as diferenças de compreensão, bem como a diferença entre proteção de dados e privacidade. Na sequência, o estudo procura aprofundar a análise sobre a privacidade, na qualidade de direito fundamental da personalidade. Delineiam-se os seus contornos e o seu núcleo essencial, para relacionar a natureza sensível desses dados biométricos com as tecnologias de reconhecimento facial nas várias etapas do ciclo de vida da informação, e descrever de que maneira a privacidade e outros direitos fundamentais são afetados. Por fim, à luz do RGPD e de interpretações provenientes de autoridades de proteção de dados, indicam-se medidas consideradas necessárias para minimizar os possíveis efeitos negativos decorrentes do uso dessas tecnologias.
janeiro 26, 2021, 15:0
Publicação
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