Disciplina Curricular
Responsabilidade Civil e Informática RCInfo
Mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço - MSIDC2014
Contextos
Grupo: MSIDC2014 > 2º Ciclo > Opções
Período:
Peso
7.5 (para cálculo da média)
Objectivos
Análise do regime comum da responsabilidade civil, em especial da responsabilidade civil extracontratual, atendendo às especificidades da informática, verificando as situações típicas de atuação via informática passível de responsabilidade civil. Ponderação das especificidades da via informática e dos modos de atuação de agentes em relação com os pressupostos comuns da responsabilidade civil, tanto em casos de violação culposa de deveres como igualmente no caso de responsabilidade sem culpa.
Programa
Responsabilidade civil; distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual; pressupostos da responsabilidade civil; ilicitude e culpa; o problema do nexo causal no âmbito de atuação informática; o dano e as especificidades da obrigação de indemnizar por atuações informativas danosas.
Metodologia de avaliação
Exposições orais de temas relacionados com a matéria lecionada na unidade curricular. Apresentação de relatório escrito sobre tema relacionado com a matéria lecionada na unidade curricular.