Disciplina Curricular
Direito Constitucional DCons
Mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço - MSIDC2014
Contextos
Grupo: MSIDC2014 > 2º Ciclo > Opções
Período:
Peso
7.5 (para cálculo da média)
Objectivos
Obter da parte dos participantes a integração da informática dentro da parte relativa aos direitos fundamen tais. Pretende-se identificar as disposições relevantes no domínio dos direitos fundamentais e o seu desenvolvimento legislativo e jurisprudencial. Serão considerados em especial a proteção de dados pessoais e a reserva da intimidade da vida privada. Permitir um conhecimento alargado das fontes de Direito Internacional aplicadas no ordenamento jurídico português.
Programa
1 -A Informática e a Constituição (art.º 35.º). Origem e evolução. 2- A proteção de dados no contexto dos direitos fundamentais 3- A reserva da vida privada no âmbito dos direitos fundamentais 4- O Direito Internacional e a proteção relativamente à Informática 5- O Direito Internacional e a proteção relativamente à Informática
Metodologia de avaliação
Relatório escrito.