Disciplina Curricular

Cibercrime Cib

Mestrado Bolonha em Segurança de Informação e Direito no Ciberespaço - MSIDC2014

Contextos

Grupo: MSIDC2014 > 2º Ciclo

Período:

Peso

7.5 (para cálculo da média)

Objectivos

A Lei n.º 109/09 (Lei do Cibercrime) transpôs para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro relativa a ataques contra sistemas de informação e adaptou o direito interno à Convenção sobre Cibercrime. São objetivos do presente curso fornecer uma visão pormenorizada e crítica da Lei do Cibercrime, quer no plano substantivo (crimes informáticos), quer no plano adjetivo (normas processuais).

Programa

1. A Lei do Cibercrime; 2. A falsidade informática; 3. A burla informática (artigo 221.º do Código Penal); 4. O dano relativo a programas e outros dados informáticos; 5. A sabotagem informática; 6. O acesso ilegítimo; 7. A interceção ilegítima; 8. Normas processuais.

Metodologia de avaliação

Relatório escrito.

Disciplinas Execução

2024/2025 - 2º semestre

2023/2024 - 2º semestre

2020/2021 - 2º Semestre

2019/2020 - 2º Semestre