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Dissertação

As unidades de execução enquanto instrumentos de programação de planos: Análise do Caso do Município de Lisboa EVALUATED

Detalhes: Os primeiros planos territoriais municipais em Portugal padeceram de “falhas” e omissões que se revelaram negativas no impacto que tiveram sobre o território nacional. Entre estas destacam-se a inexistência de instrumentos de programação (da execução) dos mesmos planos, bem como das ferramentas financeiras necessárias à sua execução, acabando estes planos por desconsiderar o momento e os termos desta fase. Com as recentes alterações do quadro legal urbanístico português o foco voltou-se para o solucionamento destes problemas, nomeadamente através da criação da figura da unidade de execução e dos sistemas de execução associados, que procuram estabelecer a ponte entre a fase de planeamento e a da gestão urbanística. A finalidade deste estudo, passa por avaliar até que ponto as intervenções urbanísticas realizadas no âmbito de unidades de execução, mediante operações de conjunto, recorrendo a mecanismos de perequação, têm contribuído para garantir o adequado planeamento urbanístico previsto nos planos territoriais municipais, efetivando a sua materialização no território, ao mesmo tempo que asseguram a repartição de benefícios e encargos. Como tal, no âmbito desta dissertação, optou-se por refletir sobre o caso do município de Lisboa que tem afetas, atualmente, 16 unidades de execução. A análise do caso de estudo, acompanhada de uma análise comparativa do contexto português com a realidade internacional (Alemanha e Japão), e de entrevistas realizadas a profissionais com larga experiência nas temáticas supramencionadas, permitiu tecer considerações que vão desde lições a retirar do contexto internacional, até quais os principais critérios a considerar na delimitação de unidades de execução.
Keywords: unidades de execução, planos territoriais municipais, reparcelamento, município de Lisboa

Discussão: julho 24, 2023, 11:0