FenixEdu™

Dissertação

Análise da reserva ecológica nacional entre municípios contíguos: metodologias, critérios de elaboração e harmonização EVALUATED

Detalhes: A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi criada em 1983 e o seu regime jurídico sofreu várias alterações até à atualidade. Estas alterações visaram resolver limitações e dificuldades encontradas pelos vários intervenientes no processo de delimitação e gestão da REN, apoiadas por estudos técnicos, no entanto, levaram à utilização de critérios de delimitação da REN diferentes ao longo do tempo, originando descontinuidades entre as diferentes cartas de delimitação de REN, tornando complexa a sua unificação e comprometendo a ideia da REN como uma estrutura coesa a nível nacional. O presente relatório de estágio enquadra-se numa proposta solicitada pela Direção-Geral do Território (DGT) em aprofundar as investigações sobre a REN, nomeadamente estudando a existência de descontinuidades na REN em municípios contíguos, contabilizar sua extensão e entender as limitações e falhas do processo de delimitação da REN. Ao contrário do expectado, contatou-se que a REN presente nos limites administrativos em comum dos municípios contíguos estudados é maioritariamente contínua. Ainda assim, não sendo esta totalmente contínua, foi possível analisar as extensões nos limites administrativos em comum dos municípios estudados onde esta se detetou estar descontinua. Verificando-se que existe uma clara relação entre as descontinuidades detetadas e o facto de existirem cartas de REN delimitadas ao abrigo de regimes jurídicos diferentes.
Keywords: Reserva Ecológica Nacional, Descontinuidades, Continuidades, Regimes Jurídicos

Discussão: julho 5, 2023, 15:0