Disciplina Curricular

Direito do Território e do Urbanismo DTU

Mestrado Bolonha em Ordenamento do Território e Urbanismo - MOTU 2017

Contextos

Grupo: MOTU 2017 > 2º Ciclo > Tronco Comum

Período:

Peso

4.5 (para cálculo da média)

Objectivos

Aprofundar o conhecimento da terminologia e conceitos jurídicos, bem como do quadro organizativo da Administração Pública. Estudar os principais institutos jurídicos do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do território: plano; licença e autorização de operações urbanísticas; contratos urbanísticos; expropriação por utilidade pública, avaliação de impactes ambientais, condicionantes ambientais. Facilitar a participação futura em equipas interdisciplinares na área do urbanismo, nas quais o discurso jurídico se encontra inevitavelmente presente, nem que seja através da aplicação de legislação. O ensino da disciplina procurará combinar as vertentes teóricas e práticas da matéria, de modo a que a exposição de temas seja sempre acompanhada da explicação sobre a respectiva relevância prática.

Programa

A Administração Pública e o Direito Administrativo. Conceito, objecto e natureza do Direito do Urbanismo. Disciplinas jurídicas afins do Direito do Urbanism. A Constituição e o urbanismo: Cooperação entre o Estado e as autarquias locais; o princípio do planeamento; o princípio da participação dos particulares em planeamento. O regime jurídico dos planos territoriais. A execução dos planos. Tendências emergentes do planeamento territorial: a flexibilização do conteúdo das normas dos planos e a simplificação dos respectivos procedimentos de adopção; a contratualização do planeamento. Os instrumentos jurídicos da política dos solos e da habitação. A expropriação por utilidade pública. Conceitos fundamentais sobre a urbanização e a edificação. Formas de procedimento de operações urbanísticas. A execução de operações urbanísticas e a sua fiscalização. As medidas de tutela da legalidade urbanística.

Metodologia de avaliação

As sessões prevêm modalidades de apresentação, exposição e debate dos pilares do urbanismo e ordenamento do território bem como sessões de exemplificação de casos de estudo revelando a singularidade de cada situação A avaliação far­se­á mediante a apresentação de um relatório escrito sobre um tema sugerido pelo docente ou escolhido pelo mestrando.

Disciplinas Execução

2022/2023 - 1º semestre

2021/2022 - 1º Semestre

2020/2021 - 1º Semestre

2018/2019 - 1ºSemestre