Dissertação
Transformação Digital do Registo Civil na Guiné-Bissau EVALUATED
A inexistência de um sistema digital integrado tem limitado a eficiência administrativa, a transparência institucional e a capacidade do Estado da Guiné-Bissau em garantir serviços públicos acessíveis e fiáveis. Esta dissertação analisa o papel do registo civil enquanto infraestrutura de dados de identidade e elemento estruturante para a governação eletrónica, propondo o desenvolvimento de um sistema de informação, concebido para assegurar a digitalização, integração e interoperabilidade dos processos de registo. A investigação adota uma abordagem metodológica mista, que combina a Revisão Sistemática da Literatura (RSL), que permitiu identificar práticas internacionais e desafios da digitalização em contextos semelhantes, com a Design Science Research (DSR), que orientou a conceção e a avaliação do artefacto proposto. O estudo demonstra que a digitalização do registo civil não se limita à introdução de tecnologia, mas representa uma transformação organizacional e institucional que reforça a eficiência do Estado, reduz a burocracia e promove a transparência e a inclusão social. A criação de um sistema digital seguro e interoperável, alicerçado em mecanismos de autenticação biométrica e em bases de dados integradas, permitirá otimizar a gestão pública, apoiar políticas baseadas em evidência e garantir o direito à identidade legal. Conclui-se que o registo civil digital constitui a principal fundação da governação eletrónica da Guiné-Bissau, alinhando-se com a Estratégia Nacional para a Transformação Digital do país e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.9 das Nações Unidas.
novembro 26, 2025, 15:0
Documentos da dissertação ainda não disponíveis publicamente
Orientação
ORIENTADOR
André Ferreira Ferrão Couto e Vasconcelos
Departamento de Engenharia Informática
Professor Associado