Dissertação

A regulação do serviço de transporte marítimo: o caso de Cabo Verde EVALUATED

Os transportes marítimos, aéreo e terrestres, desempenham um importante papel no desenvolvimento de qualquer economia. O transporte marítimo em Cabo Verde padece, todavia, de várias deficiências. Este sector, pelo papel que representa no desenvolvimento social e económico do país, de coesão e de união do país, reclama por melhorias significativas e urgentes. Um importante passo foi dado no início deste século, com a liberalização do serviço de transporte marítimo. Contudo, não foram, todavia, tomadas medidas de regulação do sector, o que vem contribuindo para que ainda hoje, as ligações marítimas inter-ilhas sejam deficitárias, pouco atrativas para o sector privado e não sejam realizadas com qualidade e garantia necessárias. A regulação económica e social do serviço de transporte marítimo em Cabo Verde, é importante e deve ser assumida como tal, o mais urgente possível para reduzir, ou eliminar, as falhas de mercado existentes. É neste sentido que esta dissertação propõe um modelo regulatório a ser implementado e que poderá servir os interesses das populações e do país, garantindo assim, que os serviços de interesse económico geral sejam assegurados de forma adequada. O modelo regulatório apresentado nesta dissertação assenta-se na regulação por limite de preços consistindo na fixação de um teto máximo para o preço que a entidade regulada pode aplicar durante um período tempo determinado, calculada através do Método de PTF.
Regulação por Limite de Preços; Cabo Verde

Abril 12, 2018, 9:0

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Catedrático