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Dissertação

Comparação de modelos de contratação em países de língua oficial portuguesa EVALUATED

Detalhes: A contratação pública é um instrumento de atuação das entidades públicas e de afetação de recursos públicos. O presente trabalho tem por objetivo a comparação dos diferentes modelos de contratação pública nos países de língua oficial portuguesa, tais como Portugal, Código dos Contratos Públicos (CCP), Brasil, Lei nº 8666, Angola, Lei de Contratação Pública (LCP) e Moçambique, Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (RCE). Pretende-se focar nos aspectos mais relevantes da contratação pública destes países, os quais são, por exemplo, a adjudicação, os trabalhos a mais e os erros e omissões. Foram selecionados seis casos de estudo, analisando as adjudicações para três empreitadas e os contratos adicionais em relação ao contrato inicial para outros três empreitadas, além disso, é efectuada uma análise da conformidade legal e discussões. Assim, com a avaliação do mérito dos diferentes modelos de contratação e os estudos pesquisados, pretende-se tirar conclusões e enumerar recomendações de boas práticas, constituindo assim uma base de apoio à utilização dos modelos contratuais referidos, tendo como fim facilitar a percepção das especificidades em diferentes países.
Keywords: Contratação Pública, Adjudicação, Trabalhos a Mais, Erros e Omissões, Países de Língua Oficial Portuguesa.

Discussão: janeiro 12, 2018, 11:30