Dissertação
Gestão e monitorização contratual: Uma aplicação às concessões de transporte público rodoviário EVALUATED
A presente dissertação tem como objetivo um estudo da gestão e monitorização de contratos de transporte público, ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n º52/2015. Este novo regime procura uma melhoria da qualidade do serviço público para o utilizador e da gestão eficiente dos serviços, com transparência nos processos. Foi necessário estudar o modo de elaboração de um contrato de transportes, bem como todos os processos associados ao mesmo, como os mecanismos de incentivos e penalidades e os vários modos de monitorização do mesmo. Selecionaram-se, para a análise dos mecanismos existentes para a gestão e monitorização dos serviços, três casos de estudo internacionais e cinco nacionais. Analisaram-se os resultados, verificando-se que a contratualização nacional era muito penalizadora para o operador, ao contrário da internacional, que premiava os bons resultados operacionais. Com base nos resultados obtidos, apresentou-se uma proposta prospetiva de uma plataforma eletrónica para aplicação no contexto nacional da contratualização de serviços de transporte público. Esta plataforma atua sobre três vertentes da gestão de contratos, a da mudança, a administrativa e a operacional, procurando facilitar o processo de gestão do contrato para o operador e autoridade.
junho 27, 2016, 17:30
Publicação
Obra sujeita a Direitos de Autor
Orientação
ORIENTADOR
Carlos Paulo Novais Oliveira da Silva Cruz
Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)
Professor Auxiliar