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Dissertação

Aplicação de técnicas de perequação na gestão urbanística. Análise da prática internacional de Land-Readjustment EVALUATED

Detalhes: O processo de urbanização enfrenta um inevitável conflito entre o interesse público e privado. De forma a controlar a transformação urbanística, a Administração Pública serve-se de um conjunto de instrumentos que interferem com a propriedade privada. Estes instrumentos são intrinsecamente discriminatórios sobre as propriedades e produzem efeitos desiguais sobre a sua exploração, que podem ter um impacto positivo ou negativo no seu valor de mercado imobiliário. No contexto Português foram introduzidos mecanismos de perequação no enquadramento legal para a implementação de Planos de Pormenor ou para a execução de Unidades de Execução com a finalidade de promover uma maior equidade e eficiência no processo de urbanização. No entanto, desde a publicação do RJIGT em 1999, a concretização dos objectivos que justificaram a introdução de técnicas perequativas não têm vindo a ser alcançados. Este trabalho explora as técnicas de perequação que eliminam, ou pelo menos mitigam a desigualdade causada pelos instrumentos de intervenção administrativa, focando-se na comparação internacional de uma técnica específica com objectivos semelhantes aos da aplicação de mecanismos de perequação, designada por Land Readjustment (LR). Desta forma, é efectuada uma caracterização e análise crítica à prática portuguesa que se suporta nos resultados do projecto de investigação PERCOM, iniciado em 2012. A partir dos obstáculos evidenciados, são analisadas as práticas internacionais enquadradas na técnica de LR comparando três países: Alemanha, Japão; e Espanha. Resulta deste trabalho um exame e avaliação das práticas internacionais que poderiam melhorar a aplicação da perequação em Portugal.
Keywords: Gestão Urbanística, Perequação, Land Readjustment, Equidade

Discussão: novembro 24, 2014, 14:30