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Dissertação

Instrumentos de reabilitação urbana: as Sociedades de Reabilitação Urbana EVALUATED

Detalhes: A revitalização e regeneração dos centros urbanos têm merecido destaque no debate político nos últimos anos, pelo seu mérito na melhoria das condições habitacionais, sociais e ambientais, mas também como instrumento de promoção da economia, principalmente no sector da construção que enfrenta uma profunda contracção. Em Portugal, a evolução das cidades tem sido condicionada por circunstâncias que não têm permitido fazer uma intervenção integrada sobre o tecido urbano. Por um lado, a explosão demográfica ocorrida em meados do século passado conduziu a um desenvolvimento excessivo das periferias. Por outro lado, as características do mercado de arrendamento têm servido de justificação para a degradação do parque habitacional, devido às sucessivas leis de congelamento de rendas que descapitalizaram os proprietários dos edifícios. Para combater o abandono dos núcleos urbanos, tem sido envidado um grande esforço legislativo, sobretudo desde o início dos anos 90. Actualmente vigora o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana que sublinha a importância da integração e coordenação do processo de reabilitação, com a finalidade de alcançar soluções coerentes entre os aspectos funcionais, económicos, sociais, culturais e ambientais. Este regime permite aos municípios a constituição de Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), empresas usualmente de capital municipal com eventual contribuição estatal, que visam incentivar a intervenção de promotores privados, e cujo objectivo é promover activamente a reabilitação urbana nas suas áreas de intervenção. A presente dissertação desenvolve a análise aos instrumentos de reabilitação urbana, focando as Sociedades de Reabilitação Urbana e procedendo ao estudo de caso da Lisboa Ocidental SRU.
Keywords: Reabilitação Urbana, Sociedades de Reabilitação Urbana, Habitação, Mercado de Arrendamento.

Discussão: novembro 20, 2013, 8:30