Dissertação
As Parcerias Público-Privadas nos Estabelecimentos Prisionais. O Caso Francês de Autorização de Ocupação Temporária Lote 2 EVALUATED
A utilização de parcerias público-privadas (PPP), na contratação do serviço público tem vindo a desenvolver-se com grande enfase em toda a Europa. No sector prisional, França que tem um parque penitenciário relativamente antigo e com necessidades urgentes de modernização, está a recorrer a este modelo de contratação pública para construir novas prisões. O presente estudo visa aprofundar a experiência francesa, na utilização que faz das PPP para reformar o sector prisional, pretendendo com isso retirar ilações para Portugal e para o tratamento das PPP em geral, observando desta forma as vantagens da sua aplicação neste sector. No sector da justiça o modelo de contratação pública do tipo PPP adapta-se bem, o sector privado possui maior capacidade em conservar as novas instalações em bom estado e, face ao sector privado o sector público tem mais experiência e um melhor conhecimento das dificuldades. Estudou-se nesta dissertação a abordagem feita pela Espanha, pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América, tendo-se aprofundado a forma gradual utilizada pela França, desde a primeira externalização em 1987 até à elaboração do primeiro contrato de PPP em 2006. Especificamente, estudou-se a construção de três estabelecimentos prisionais em França, neste estudo inclui-se: a análise do concurso público, com recurso ao diálogo concorrencial; a partilha do risco e a forma concreta como esta foi atribuída à empresa privada e, a monitorização do contrato por objectivos, com um sistema de penalidades face aos resultados.
setembro 19, 2013, 16:0
Documentos da dissertação ainda não disponíveis publicamente
Orientação
ORIENTADOR
Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques
Departamento de Engenharia e Gestão (DEG)
Professor Associado