FenixEdu™

Dissertação

Segurança contra incêndios: Avaliação do desempenho de edifícios de habitação novos EVALUATED

Detalhes: Um dos desafios em matéria de inovação ao nível da gestão estratégica do subsector dos edifícios consiste na adopção de regulamentos baseados no desempenho e na informação do risco. Estes permitem um diálogo entre todas as partes envolvidas, facilitando a programação das expectativas dos utilizadores finais. Esta dissertação discute a transição dos regulamentos tradicionais prescritivos para os regulamentos baseados no desempenho e na informação do risco, para o caso concreto da segunda exigência básica do Regulamento dos Produtos de Construção (segurança contra incêndios) em edifícios de habitação e/ou mistos novos. Neste contexto, apresenta-se uma análise comparativa entre a regulamentação da segurança contra incêndios em edifícios de habitação e/ou mistos novos vigente em Portugal (regulamento prescritivo tradicional), com incidência no Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro e na Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro, e as directrizes internacionais patentes na norma internacional ISO 15928-4 (norma baseada no desempenho). Esta análise realça as prescrições da legislação nacional que, com maior ou menor expressividade, respondem às exigências da norma internacional para classificar o desempenho, bem como alguns aspectos não tratados e que deverão ser abordados no futuro. Com base na análise comparativa efectuada, sugerem-se alguns critérios de classificação do desempenho dos edifícios em termos de segurança contra incêndio, nomeadamente no que respeita aos meios de fuga. Pretende-se com esta dissertação contribuir para um futuro desenvolvimento de regulamentação baseada no desempenho e na informação do risco em Portugal aplicável à área da segurança contra incêndios.
Keywords: segurança contra incêndios, sistema de avaliação, edifícios baseados no desempenho, regulamentação técnica.

Discussão: novembro 22, 2012, 16:30