ANÁLISE DO REGIME DE ERROS E OMISSÕES DOS CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS EVALUATED

Detalhes: Resumo: A dissertação tem por objectivo a análise do novo regime de erros e omissões dos contratos de empreitadas de obras públicas, com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos (CCP). Desta forma, pretende-se fornecer aos interessados, na matéria do novo regime de erros e omissões, um documento de apoio que lhes permita esclarecer algumas dúvidas relacionadas com o tema. Através de pesquisa e estudo bibliográfico dos conceitos gerais e teóricos, o trabalho enquadra o novo regime na legislação em vigor, e explica como se desenvolve o processo de aquisição de uma empreitada de obras públicas. Deste modo, compreende-se e aprofunda-se os conhecimentos necessários para analisar o novo regime de erros e omissões dos contratos de empreitadas de obras públicas no caso de estudo. No caso de estudo analisa-se os seguintes temas: erros e omissões do caderno de encargos; qualidade dos projectos; erros e omissões no plano de consignação; modificações objectivas do contrato; limitação à execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões; condições para a execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões; erros e omissões na fase de execução do contrato, CCP vs. RJEOP; e erros e omissões nos contratos internacionais. Salienta-se que todo o trabalho incide na capacidade de analisar o tema proposto do ponto de vista de um engenheiro civil.

Discussão: dezembro 11, 2009, 11:30

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

AUTOR

Rita Silva Costa (ist151494)

ORIENTADOR

José Álvaro Pereira Antunes Ferreira

Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)

Professor Associado