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Dissertação

Responsabilidades, Garantias e Seguros para a Cobertura de Danos na Construção EVALUATED

Detalhes: No nosso país, é frequente encontrar construções novas com muitos defeitos, maioritariamente associados a erros de concepção/projecto e de execução. Verifica-se que, em muitos casos, a atribuição de responsabilidades pelos danos decorrentes destes erros apenas é feita em tribunal. Outro aspecto relevante está relacionado com a ausência de um sistema de garantias e seguros obrigatórios para a cobertura de danos na construção. Actualmente, as obras particulares apenas têm uma garantia de 5 anos, independentemente do tipo de defeito, não existindo nenhum seguro obrigatório associado à garantia. No que toca às obras públicas, o Código dos Contratos Públicos definiu garantias de 2, 5 e 10 anos, embora também não estejam contemplados seguros obrigatórios. No presente trabalho, procuram focar-se os diversos temas acima citados. Inicialmente, faz-se a análise dos defeitos em construções novas, bem como de toda a legislação vigente em Portugal sobre esta problemática. Em seguida, analisam-se os principais seguros existentes no nosso país e os sistemas de responsabilidades, garantias e seguros de cinco países ? França, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá ? tendo em vista a criação de uma proposta de responsabilidades, garantias e seguros para Portugal.
Keywords: Seguros, garantias, responsabilidades, patologias, qualidade, construção, defeitos na construção

Discussão: outubro 29, 2009, 16:0