Dissertação
A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA NA GESTÃO URBANÍSTICA EVALUATED
O Processo de licenciamento gerido por Municípios é complexo, moroso e burocrático. As dificuldades prendem-se essencialmente com: i) a não existência de metodologia generalizada entre Municípios para a apreciação desses processos; ii) as dificuldades de interpretação e integração das condicionantes legais e técnicas impostas pela legislação. A necessidade de responder a estas dificuldades e a problemas no ordenamento e gestão do território, tem conduzido a uma aquisição crescente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) por parte dos Municípios. O Município de Lisboa é, em Portugal, um dos mais avançados na utilização desta tecnologia pelo que, foi seleccionado como caso de estudo, no âmbito do licenciamento de obra particular. Analisou-se a integração dos SIG na Gestão Urbanística e a sua articulação com os diplomas legais, sendo o principal o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e planos relevantes ? os Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização, Planos de Pormenor ? e os regulamentos municipais, no caso específico de Lisboa, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa. Desta análise resulta uma sistematização dos benefícios no processo de licenciamento, na óptica do licenciador. Analisam-se ainda, na óptica do dono de obra e do projectista, os benefícios da utilização dos SIG, pela integração de informação necessária para a elaboração de um projecto de edificação, tanto na fase de arquitectura como na fase de especialidades, reduzindo as entidades a consultar e erros de projecto, contribuindo, mais uma vez, para a optimização do processo. Por fim, discutem-se potenciais áreas de desenvolvimento.
outubro 29, 2009, 10:0
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Orientação
ORIENTADOR
Maria Beatriz Marques Condessa
Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
Professor Auxiliar