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Dissertação

Avaliação da Execução Perequacionada de Planos Municipais de Ordenamento do Território EVALUATED

Detalhes: Nas últimas décadas tem-se assistido ao crescimento em torno dos principais centros urbanos, Lisboa e Porto, bem como dos concelhos do litoral, de Setúbal ao Minho, e da região algarvia, crescimento esse realizado fundamentalmente com recurso a operações de loteamento de iniciativa privada, caracterizando-se a actuação da administração pública por uma grande ineficácia e ineficiência na condução de todo este processo, e designadamente, na garantia de produção de Planos de Pormenor e de Planos de Urbanização necessários às dinâmicas de expansão urbana. No entanto, o problema não se reduz apenas à produção de planos em quantidade insuficiente. De facto, a maioria dos planos têm uma eficácia real muito reduzida. É neste contexto que a Perequação surge, como um instrumento que permite a melhoria da concertação entre os proprietários e entre estes e a Administração, possibilitando uma maior exequibilidade dos Planos. A perequação foi introduzida no quadro legal do urbanismo, em Portugal, pela Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBPOTU) - Lei 48/98, e regulamentada pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei 380/99. Tendo-se passado 10 anos desde a sua publicação, revela-se de extrema importância proceder a uma análise da aplicação deste instrumento em Portugal, de modo a aferir a sua eficácia, bem como a sua utilização nos Planos em vigor. Pretende-se ainda identificar os principais obstáculos da aplicação da perequação nas várias etapas do processo de planeamento, sugerir propostas para melhores práticas e aumento da eficácia na aplicação deste instrumento.
Keywords: Plano de Pormenor, Plano de Urbanização, Perequação, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Discussão: outubro 28, 2009, 18:30